Melhorar o ambiente de negócios no Estado é o objetivo do Estatuto do Desenvolvimento Econômico de Pernambuco aprovado nesta quarta pela Comissão de Desenvolvimento da Alepe. Autor da proposição, o deputado Delegado Erick Lessa, do PP, acredita que as medidas previstas no texto podem facilitar a vida das empresas

“Realmente visa desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios do Estado de Pernambuco, inclusive reduzindo o tempo, buscando estipular a redução do tempo para empresas se instalarem aqui no nosso Estado, e também, inclusive, para readaptar seus contratos sociais, e até finalizar as empresas. Então, é uma maneira de estimular o empreendedorismo. Foi um projeto amplamente discutido com o setor produtivo”.

A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. O Estatuto elenca princípios e diretrizes do Poder Público para a garantia da livre iniciativa. Também reconhece direitos dos empreendedores, como o de ter o Estado como um facilitador. As informações sobre abertura, exercício e encerramento de empreendimentos devem ser claras e amplamente acessíveis, assim como a comunicação sobre os prazos processuais.

Já quanto aos deveres das empresas, reafirma a necessidade de observar normas de proteção ao meio ambiente, do consumidor e leis trabalhistas. O Estatuto do Desenvolvimento Econômico de Pernambuco também recebeu, nesta quarta, o aval das comissões de Finanças, de Administração Pública e de Cidadania da Alepe.